Brasileiros com dupla nacionalidade em viagens ao exterior

Muitos brasileiros possuem dupla nacionalidade. Isso significa que esses cidadãos podem viajar com dois passaportes. Tenha sempre em mente que, ao entrar e sair do Brasil, nacionais devem portar obrigatoriamente seu passaporte brasileiro, não sendo possível a brasileiros entrar e sair do país com passaporte estrangeiro. Informe-se sobre a eventual necessidade de apresentação de seu passaporte estrangeiro quando entrar e sair do país do qual você também é nacional.

Destaca-se que existem diversas formas de contrair a dupla nacionalidade. Segundo algumas legislações, você pode tornar-se um cidadão daquele país se tiver casado com um nacional, nascido ou morado por uma determinada quantidade de tempo naquele local. Ainda que você não tenha o passaporte estrangeiro, você poderá ser considerado um nacional à luz das leis daquele país.

É importante ressaltar que, por força da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, a assistência consular a ser prestada a cidadãos com dupla nacionalidade, quando estes cidadãos estiverem no país do qual também são nacionais, será bastante limitada. Assim, caso você pretenda viajar para o país de sua nacionalidade, saiba que as Repartições Consulares brasileiras pouco poderão intervir em seu favor.

A depender da legislação do país, você poderá ser convocado para alistar-se no serviço militar obrigatório naquele local. Essa obrigação não poderá ser eliminada por conta de seu passaporte brasileiro. Informe-se!

Alguns países não permitem a dupla nacionalidade. Isso significa que, ao ser detido ou tenha qualquer outro tipo de interação com as autoridades locais, você não poderá invocar o direito de comunicar uma Representação (Embaixada ou Consulado) brasileira, porque os órgãos do país não aceitarão sua nacionalidade brasileira.

Saiba, por fim, que, como cidadão daquele país, todas as legislações pertinentes serão aplicáveis a você, incluindo as leis tributárias. Portanto, mesmo se não residir no país, você estará sujeito e deverá cumprir as leis locais, ainda que estas sejam frontalmente diferentes da lei brasileira.

 

Fonte: http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/antes-de-viajar/brasileiros-com-dupla-nacionalidade-em-viagens-ao-exterior