Segundo o governo, comprovantes de pagamento, de quitação com a Justiça Eleitoral e certificado de reservista passarão a estar em banco de dados. Objetivo é concluir mudança até o fim de 2018.
A Casa Civil anunciou nesta quarta-feira (29) uma medida que tem como objetivo facilitar os pedidos de passaporte.
Segundo o governo, os comprovantes de pagamento da taxa cobrada, de quitação com a Justiça Eleitoral e o certificado de reservista continuarão a ser exigidos, mas passarão a constar de um banco de dados ao qual a Polícia Federal terá acesso.
O objetivo, de acordo com a Casa Civil, é iniciar as mudanças ainda em dezembro deste ano e concluir a implementação do banco de dados em todo o país até o fim de 2018.
Conforme informou o governo, os documentos exigidos para a emissão do passaporte continuam os mesmos:
• RG;
• CPF;
• Comprovante de naturalidade;
• Foto;
• Dados biométricos.
A PF informou que o sistema está em fase de finalização e testes. “Até a disponibilização do novo sistema aos Postos de Emissão de Passaportes, ainda é necessária a apresentação da documentação exigida pela legislação vigente”, declarou a corporação.
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