FAQ

Perguntas frequentes

 


Legalização de documentos

Estou no exterior e não tenho familiares/amigos/conhecidos no Brasil – como posso legalizar meus documentos?
O interessado deve procurar a melhor forma para legalizar seus documentos no entendimento de que é do seu interesse e responsabilidade cuidar dos trâmites necessários à legalização de seus documentos no SLRC e pela Embaixada/Consulado do país de destino de seus documentos. Pode ser feito por despachantes ou empresas especializadas.

Meu documento está plastificado. Posso legalizá-lo?
Não. O carimbo de legalização é colocado diretamente no documento.

Meus documentos são antigos e estão em péssimo estado de conservação. Posso legalizá-los?
Não. Por razões de eficiência e segurança, a legalização só poderá ser efetuada em documentos que se apresentarem em bom estado de conservação.

Meus documentos foram legalizados há alguns anos atrás, mas somente agora vou utiliza-los. Devo fazer nova legalização?
Não. A validade da legalização efetuada pelo SLRC/MRE e pelos Escritórios de Representação do MRE nos Estados em qualquer documento concordará com a validade temporal nele expressa. Se não há tal menção, a legalização nele aposta terá validade no decorrer de toda a vida útil do documento. Isso posto, não poderão ser apostos dois carimbos de legalização do MRE em um mesmo documento.

Quantos documentos posso legalizar?
No mesmo dia poderão ser legalizados até 10 (dez) documentos (originais e/ou cópias) por pessoa, no horário de 08:30 às 11:45 horas, no balcão de atendimento do SLRC-Brasília. Acima de dez documentos, o prazo será calculado pela soma de mais 24 horas para cada lote de 10 (dez) documentos.
Por via postal, o tempo de devolução também aumentará de acordo com o número de documentos enviados.

Tenho documentos emitidos em Repartições Consulares do MRE no exterior. O que devo fazer para que sejam válidos aqui no Brasil?
Para que possam surtir efeitos legais no território nacional as Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito emitidas pelas Repartições Consulares do Brasil sediadas em países estrangeiros devem ser transcritas em Cartório de 1º Ofício de Registro Civil brasileiro que expedirá a Certidão definitiva.

Vou viajar para o exterior . Devo legalizar meus documentos?
As pessoas que irão viajar para estudar/trabalhar/realizar transações comerciais, etc. no exterior devem contatar a Embaixada/Consulado do país no qual seus documentos serão apresentados para solicitar instruções referentes à aceitação de seus documentos no referido país.

Não posso cuidar dos trâmites necessários à legalização de meus documentos. O que devo fazer?
No impedimento do interessado, qualquer pessoa, inclusive familiares ou despachantes, poderá entregar e retirar documentos no balcão de atendimento do SLRC, ou enviá-los por via postal, sendo dispensada a apresentação de identidade ou procuração.

Que Tipos de Documentos podem ser legalizados?
Documentos brasileiros emitidos em qualquer Estado da Federação, desde que obedecidas as exigências para legalização dos mesmos.

Vamos casar no Brasil. Onde devo legalizar este documento?
O interessado deve legalizar seu documento estrangeiro na Embaixada/Consulado do Brasil no exterior, no país de emissão do documento.

 


Registro de nascimento

Ainda não solicitei a lavratura do registro de nascimento de meu filho, que nasceu no exterior, perante Repartição Consular brasileira. É possível solicitar a emissão de passaporte brasileiro para ele?
Não. O passaporte brasileiro somente poderá ser concedido após ter sido efetuado o registro consular de nascimento do menor.

Após efetuar o registro consular de nascimento, há a necessidade de algum outro procedimento no Brasil?
Sim, o interessado deverá providenciar o traslado da certidão consular de nascimento junto ao Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do seu domicílio, no Brasil, ou do Distrito Federal, na falta de domicílio.

Há prazo para eu efetuar o registro consular de nascimento?
Não. Atualmente o registro consular de nascimento poderá ser feito a qualquer tempo, independentemente da idade do registrando. No entanto, o procedimento poderá variar de acordo com a sua idade. Assim, o interessado deverá acessar a página, neste Portal, da Embaixada ou do Consulado brasileiro perante o qual deseja efetuar o registro a fim de obter maiores informações acerca do procedimento e dos documentos necessários.

Qual é a diferença, em termos jurídicos, entre efetuar ou não o registro de nascimento em Repartição Consular brasileira no exterior?
O registro consular de nascimento garantirá a aquisição da nacionalidade brasileira originária ao registrando.
Caso não tenha sido efetuado o registro consular de nascimento, o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira deverá (art. 12, I, “c”, da Constituição Federal):
a) vir a residir no território nacional e
b) optar (confirmar), a qualquer tempo, após atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, perante a Justiça Federal.

 


Viagem de menor

E se o outro genitor encontrar-se em paradeiro desconhecido?
O interessado, possuidor ou não da guarda do menor, deverá solicitar a autorização judicial para que o menor saia do território nacional.

O genitor que detém a guarda judicial do menor necessita da autorização do outro genitor para que o menor viaje ao exterior?
Sim. Embora o outro genitor não seja detentor da guarda, ele ainda possui “poder familiar” em relação ao menor, permanecendo como seu responsável legal, e, por esse motivo, deverá ser consultado sempre que seu filho necessite viajar ao exterior.

O guardião por prazo indeterminado (anteriormente nominado guardião definitivo) e o tutor do menor, judicialmente nomeados em termo de compromisso, que não seja um de seus genitores, necessita de autorização judicial para viajar ao exterior com o menor?
Não. Pois são considerados os únicos responsáveis legais pelo menor.

Onde posso encontrar informações sobre os procedimentos para emissão da autorização de viagem de menores brasileiros ao exterior?
a) Os residentes no exterior, poderão obter informações sobre a emissão do formulário de autorização de viagem, a inscrição de autorização de viagem no passaporte do menor e a autorização de viagem emitida na presença da Autoridade Consular na página, na internet, da Embaixada ou Consulado brasileiro, perante o qual o interessado deseja efetuar o serviço.
b) Os residentes no Brasil, poderão obter informações sobre a emissão do formulário de autorização de viagem no site do Departamento da Polícia Federal  ou no site do Conselho Nacional de Justiça.

Onde posso encontrar modelo do “Formulário de Autorização de Viagem” de menores brasileiros ao exterior?
a) Os residentes no exterior poderão obter modelos bilingues do “Formulário de Autorização de Viagem” na página, na internet, da Embaixada ou do Consulado brasileiro no exterior perante o qual deseja efetuar o serviço.
b) Os residentes no Brasil poderão obter o modelo em português do “Formulário de Autorização de Viagem” no site do Departamento da Polícia Federal (http://www.dpf.gov.br/servicos/viagens-ao-exterior/) ou no site do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/infancia-e-juventude/viagem-ao-exterior)

Por que e quando será necessária a autorização de viagem para menor brasileiro sair do território nacional?
Nos termos do art. 84 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e da Resolução nº 131, de 16 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o menor necessitará de autorização escrita, com firma reconhecida, do(s) genitor(es) ou responsável(eis) legal(is), quando:
a) viajar para o exterior desacompanhado dos genitores ou responsáveis legais;
b) viajar para o exterior na companhia de um dos genitores ou responsáveis legais; e
c) viajar para o exterior acompanhado de terceiro.
A autorização do(s) genitor(es) ou responsável(eis) legal(is) poderá ser suprida por autorização judicial.

Qual o procedimento para se obter autorização judicial para que o menor viaje ao exterior?
O interessado deverá dirigir-se à Vara de Infância e Juventude ou ao Posto dos Juizados Especiais nos aeroportos e rodoviárias interestaduais, mais próximo do seu local de residência.

Se o outro genitor não autorizar a viagem do menor ao exterior, como o genitor que pretende viajar com o menor deverá proceder?
O interessado deverá solicitar a autorização judicial para que o menor saia do território nacional.

 


Vistos

Sou brasileiro e vou viajar para o exterior. Preciso de visto?
R: A consulta deve ser dirigida à Embaixada do país para onde será feita a viagem. Os contatos de todas as Embaixadas estão disponíveis no Portal Itamaraty.

Quais documentos são necessários para a solicitação de visto para o Brasil?
Consulte a Embaixada/Consulado brasileiro onde o visto será solicitado. Apenas eles podem informar acerca de documentação e procedimentos para a concessão de vistos.

Minha empresa solicitou um Visto de Trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego e gostaria de saber sobre o andamento do pedido.
Uma vez que a autorização de trabalho foi solicitada ao Ministério do Trabalho e Emprego, as informações sobre o andamento da solicitação devem ser requeridas diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego, onde o processo é tramitado. Após recebimento de comunicação daquele Ministério sobre o deferimento da autorização de trabalho, o Itamaraty enviará, em até 5 dias úteis, a autorização para concessão de visto à Embaixada ou ao Consulado indicado pela empresa quando fez o pré-cadastro do processo na página do Ministério do Trabalho e Emprego.

Meu visto está para expirar. Como posso fazer a prorrogação?
A prorrogação do prazo de estada do estrangeiro no Brasil é feita pela Polícia Federal.

O visto do meu amigo está vencido. Como ele pode regularizar a situação no Brasil?
A legislação imigratória brasileira proíbe a legalização da estada de irregular. Portanto, o estrangeiro deve deixar o Brasil e solicitar novo visto.

Qual é o modelo de carta-convite?
Não há um modelo de carta-convite, mas alguns itens devem estar presentes, tais como: nome completo do interessado, nacionalidade, objetivo da viagem ao Brasil e prazo de estada. Essa carta deve ser autenticada em cartório brasileiro e o documento original enviado ao interessado, para que possa apresentá-la à autoridade consular, no momento da solicitação do visto.

Como faço para contratar um estrangeiro para trabalhar na minha empresa?
A empresa interessada em contratar o estrangeiro deve solicitar um Visto de Trabalho para ele junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, no Brasil.

Sou argentino e gostaria de viver e trabalhar no Brasil. É possível?
Sim. Cidadãos da Argentina, do Paraguai, do Uruguai, do Chile, da Bolívia, do Peru, da Colômbia e do Equador podem solicitar o Visto de Residência Temporária junto à Embaixada/Consulado brasileiro com jurisdição sobre o seu local de residência, no exterior. Caso o estrangeiro já esteja no Brasil, a residência poderá ser solicitada à Polícia Federal.

Como posso pedir um Visto Permanente?O visto permanente pode ser concedido em 3 casos:
a) reunião familiar (Resolução Normativa 108 do Conselho Nacional de Imigração);
b) transferência de aposentadoria (Resoluções Normativas 45 e 95 do Conselho Nacional de Imigração);
c) investidor estrangeiro (Resolução Normativa 118 do Conselho Nacional de Imigração).
Caso o estrangeiro se encaixe em algum dos casos acima, poderá solicitar seu visto permanente em Embaixada/Consulado do Brasil no exterior.

Como meu esposo/companheiro estrangeiro pode viver e trabalhar no Brasil?
Poderá ser solicitado um visto permanente (Resolução Normativa 108/2014 do Conselho Nacional de Imigração) para ele junto à Embaixada/Consulado brasileiro mais próximo de sua residência, no exterior. Caso o estrangeiro já esteja no Brasil, em situação imigratória regular, a permanência poderá ser solicitada à Polícia Federal.

 


Visto para estrangeiros e expatriados

Eu não sou brasileiro. Posso solicitar um visto no Brasil?
A Embaixada e todos os Consulados aceitam solicitações de todas as pessoas que residam ordinariamente no Brasil (brasileiros e estrangeiros). Se você não for brasileiro, mas sua residência habitual é no Brasil deve seguir o mesmo processo que os brasileiros e agendar sua entrevista para solicitar o visto.

Se, no entanto, for um cidadão estrangeiro que não reside no Brasil e planeja solicitar um visto durante sua visita ao Brasil, nós recomendamos que solicite seu visto no seu país origem ou no de residência habitual. Se decidir solicitar seu visto no Brasil, por favor, observe que não há garantias que seu visto será aprovado, pois as autoridades consulares poderão se encontrar em uma posição onde não será possível avaliar a sua solicitação de maneira apropriada.  Será necessário agendar a entrevista através do processo normal.

Há alguma taxa de solicitação ao visto?
Sim. Para cada solicitação é cobrada uma taxa de solicitação de visto (MRV) não-reembolsável, em reais.

Eu tenho que pagar alguma taxa adicional pelo visto?
Além da taxa de solicitação, nenhuma outra taxa é cobrada para o visto de turista (B-2). No entanto existem taxas adicionais para outras categorias de vistos, baseadas na reciprocidade entre o Brasil e os Estados Unidos

Se eu não for um cidadão brasileiro ou se sou brasileiro, mas também tenho outra nacionalidade, ainda assim terei que pagar as taxas adicionais de visto?
Depende. Se você pretende viajar com seu passaporte brasileiro, então as taxas descritas na pergunta anterior (e o link fornecido) se aplicam. Se, no entanto, você for viajar com o passaporte válido do outro país do qual também possui nacionalidade, então estas taxas adicionais podem ser diferentes.

Posso agendar minhas entrevistas no CASV e na Embaixada / Consulado para o mesmo dia?
Em Brasília, Rio de Janeiro e Recife, dependendo da disponibilidade de vagas, é possível fazer os agendamentos para o CASV e Embaixada/Consulado no mesmo dia.

Caso não haja disponibilidade para o mesmo dia, ou se o solicitante optar por comparecer em outra localidade, os agendamentos podem ser feitos em dias consecutivos. Ou seja, é possível marcar a visita ao CASV em um dia e a entrevista no Consulado/Embaixada no dia seguinte. Para facilitar esse processo , os CASVs estarão abertos aos domingos. Os agendamentos no CASV podem ser realizados de um (1) a oito (8) dias antes da sua entrevista na embaixada ou consulado. Se não existir um CASV próximo à residência do solicitante, infelizmente, ele terá que se deslocar duas vezes ou pernoitar na cidade escolhida para a entrevista.

Posso agendar a entrevista para mim e para minha família no mesmo horário?
Você pode agendar uma entrevista para até dez pessoas da mesma família no mesmo horário. Você terá que preencher um formulário DS-160 e pagar uma taxa de solicitação de visto (MRV) para cada membro da família.

Existe atendimento especial para solicitantes que possuem necessidades especiais?
Temos tratamento preferencial para solicitantes idosos, gestantes, pessoas com criança de colo (menores de dois anos), pessoas com dificuldade de locomoção ou que tenham algum outro tipo de necessidade especial. Estes solicitantes têm atendimento priorizado em relação aos demais para que possam permanecer menos tempo na Embaixada ou Consulado.

Como são atendidos os solicitantes que não falam português ou não podem falar?
Solicitantes que falam português ou inglês não terão problemas durante a entrevista. Solicitantes que falem espanhol também podem se comunicar neste idioma, dependendo do staff de cada CASV e de cada Consulado e em função da similaridade entre o espanhol e o português. No entanto, recomendamos que solicitantes que não falem nenhum destes idiomas tragam um intérprete com eles tanto ao CASV quanto ao Consulado/Embaixada.

Da mesma maneira, pessoas que não podem falar devem comparecer ao CASV e à entrevista no Consulado/Embaixada acompanhada por um intérprete de linguagem de sinais, por exemplo. Estes intérpretes não precisam ser licenciados, podendo inclusive ser membros da família ou amigos. O mais importante é que a pessoa seja capaz de traduzir corretamente as perguntas do entrevistador e as respostas do solicitante. Cabe ao solicitante a responsabilidade de garantir que o intérprete possua esta qualificação.

Eu tenho alergia nos meus dedos. Isto será um problema quando coletar minhas impressões digitais?
Todos os solicitantes entre 16 a 65 anos precisam ter suas impressões digitais coletadas como parte do processo de solicitação ao visto. Caso possua alergia nos dedos, esta coleta pode ser dificultada. Se os seus dedos são permanentemente afetados por uma alergia ou outro problema semelhante, deverá trazer então uma carta de um médico registrado para sua entrevista, indicando que esta sua condição é permanente.

Passaporte com menos de 6 meses de validade
Para viajantes brasileiros, é necessário que o passaporte esteja válido durante o período de permanência. Viajantes de outros países necessitam de passaporte válido por, no mínimo, seis meses para além do período de permanência nos Estados Unidos, a menos que o seu país seja isento desse requerimento. Para encontrar a lista completa de países isentos da lei de seis meses.

Como devo proceder se meu passaporte expirar e o visto ainda estiver válido?
Assegure-se que o visto não foi danificado e sempre viaje com os dois passaportes: o passaporte expirado com o visto válido e o passaporte novo.

Planejo tirar um passaporte novo, mas ouvi que a Polícia Federal do Brasil irá reter meu passaporte antigo. O que devo fazer?
Recomendamos que antes de renovar seu passaporte faça uma cópia de cada página de seu passaporte anterior, incluindo as primeiras páginas que contém o número do passaporte e informações pessoais. Embora esta informação não seja requisitada, poderá ser útil quando solicitar seu próximo visto.

Eu tenho um visto com meu nome de solteira/casada. Agora estou casada/divorciada e meu nome mudou. Eu preciso de um novo visto?
Não, você não precisa de um novo visto. É possível solicitar entrada nos Estados Unidos com o seu novo passaporte com seu nome de casada/solteira e seu passaporte antigo com seu nome de solteira/casada. Caso queira, você também pode levar uma cópia de sua certidão de casamento/divórcio, que poderá servir de auxílio para esclarecer quaisquer dúvidas. Assegure-se ainda de que seu visto válido não esteja danificado.

Meu passaporte com visto válido foi roubado/perdido/danificado. Posso obter uma cópia do visto em meu passaporte novo?
Infelizmente vistos para os Estados Unidos perdidos, roubados ou danificados não podem ser substituídos. Você terá que solicitar um novo visto em um Consulado ou Embaixada dos EUA.