Foi criado no âmbito da Divisão de Assistência Consular (DAC) do Itamaraty, em março de 2012, mecanismo de acompanhamento das inadmissões de viajantes brasileiros no exterior, denominado “Observatório de Inadmitidos”. O objetivo da iniciativa é o de, com a ajuda da rede de Postos com serviços consulares no exterior, fazer-se um monitoramento permanente das inadmissões de brasileiros, tanto em termos quantitativos, como qualitativos e analíticos, que possibilite identificar medidas arbitrárias que justifiquem ação do Itamaraty.
A Rede Consular brasileira está, de forma sistemática, coletando informações sobre casos de inadmissões de nacionais brasileiros, incluindo dados estatísticos, informação sobre o tratamento conferido aos inadmitidos, a ocorrência de discriminação ou arbitrariedades nas decisões da autoridade migratória e recebimento de reclamações ou pedidos de auxílio por parte dos interessados. Em havendo registro de tratamentos arbitrários e maus tratos, em casos pontuais ou ocorrências sistemáticas, será avaliada a necessidade de gestões ou outras medidas por parte do Itamaraty.
Brasileiros que acreditem ter sido vítimas da situação descrita acima poderão relatar o episódio, durante sua ocorrência ou imediatamente ao retornar ao Brasil, em mensagem para dac@itamaraty.gov.br. É importante saber que os relatos precisam ser detalhados, contendo elementos (data e horário do voo, relato pormenorizado do incidente e, se possível, nome dos agentes migratórios e/ou cópia do documento recebido da imigração do país onde ocorreu o fato) que permitam ao Itamaraty fazer as gestões necessárias junto aos Governos estrangeiros. O relato deve ser enviado no mais curto espaço de tempo possível, uma vez que alguns países estipulam prazo para a apresentação de queixas de inadmissões e possíveis maus tratos.
No tocante à assistência consular que poderá ser prestada durante o período de confinamento até o embarque de volta para o Brasil, cumpre saber que alguns países somente autorizam repasse das informações ao consulado brasileiro se o brasileiro detido manifestar esse interesse.